Espasmo atômico do Greenpeace

8/nov/07 (AER) – Montado num parecer jurídico do professor José Afonso da Silva, o Greenpeace e caterva ajuizaram, na terça-feira 8, uma ação civil pública e pedido de liminar na Justiça Federal contra a União, a Eletronuclear, o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Feema) alegando uma suposta ilegalidade e inconstitucionalidade da autorização dada para a ‘construção’ da usina nuclear de Angra 3 (1.350 MW).

O argumento invocado é que o decreto 75.870, de 1975, editado pelo então presidente militar Ernesto Geisel, não seria aplicável para a ‘construção’ de Angra 3 por ter sido revogado por outro decreto, s/número, de 15 de fevereiro de 1991 (DOU de 18 de fevereiro de 1991, Seção 1, página 3056), editado pelo então presidente Fernando Collor de Mello. [1]

Trata-se de uma argumentação caduca e superada no ano passado, quando o Ministério Público Federal tentou impedir que o Ibama desse continuidade ao processo de licenciamento ambiental de Angra 3 sem a edição de uma lei específica definindo a localização da usina.

A chicana do Greenpeace e caterva é a ocultação que, não apenas a localização de Angra 3 foi legalmente definida, como as obras para a sua construção foram iniciadas em 1984 e paralisadas dois anos depois por falta de verbas. Portanto, bem antes da promulgação da Constituição de 1988 e da posterior revogação do decreto de 1975. A prevalecer a tese do nobre professor José Afonso da Silva, as outras duas unidades que compõem a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – Angra 1 (660 MW) e 2 (1.350 MW)– teriam que ser desativadas e demolidas.

O fato cristalino que tentam ocultar é que se está diante de uma retomada da construção de Angra 3. E o Greenpeace e caterva sabem disso, tanto assim que deputado Edson Duarte (PV-BA), com declarada e ostensiva ‘assessoria técnica’ da ONG, entrou com uma medida judicial no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a validade do contrato para construção de Angra 3, firmado com a empresa Andrade Gutierrez em 1983.

Como este Alerta já documentou ad nausea, o Greenpeace é uma ‘ONG atômica’ por excelência pois foi criado com o propósito específico de obstaculizar o desenvolvimento do setor nuclear em países do então Terceiro Mundo que poderiam, eventualmente, ameaçar o ‘condomínio de poder’ estabelecido entre os EUA e a extinta União Soviética. Não por acaso, Ruy de Góes, ex-dirigente do Greenpeace no início da década de 1990 e atualmente no Ministério de Meio Ambiente, foi um dos citados em documentos oficiais desclassificados do governo americano reportando que o Greenpeace era fonte de informações dos serviços de inteligência do Departamento de Estado dos EUA sobre o programa nuclear brasileiro. [2]

Derrotado e desmoralizado em sua pretensão de impedir a construção de Angra 2, o Greenpeace tenta agora confundir a opinião pública escamoteando a verdade em relação a Angra 3. Não passa de mais um ‘espasmo atômico’ da ONG para ganhar exposição na mídia e engordar as suas contas bancárias na Holanda.

Notas:
[1]Angra 3 é ilegal e inconstitucional, e deve ficar como está - no papel, Greenpeace, 06/11/2007
[2]Angra 3 e a fusão nuclear, Alerta Científico e Ambiental, 15/02/2007